Quais são os desafios da Ancine em querer atender o mercado durante a pandemia?

O setor audiovisual é o único no país a ter recursos próprios para mitigar os impactos da pandemia de Covid-19. No entanto, ainda que tenha um Fundo de quase R$ 1 bilhão, este investimento já não vê a luz do dia desde 2018.

Com a entrada do novo governo e infinitos entraves da gestão anterior com o Tribunal de Contas da União (TCU), estes recursos esperam uma decisão do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) para serem usados. A falta de um acordo concreto já gerou uma fila de mais de 800 projetos.

Os projetos em questão já foram aprovados nos editais de Concurso do Fundo desde 2018, mas ainda não puderam ser contratados, afetando diretamente milhares de empregos diretos e indiretos para a indústria criativa.

Além disso, o setor corre contra o tempo sem saber qual será o destino do Fundo Setorial e dos artigos 1.º e 1A da Lei do Audiovisual — ambos correm o risco de deixarem de existir caso não saiam vitoriosos em futuras sessões do Congresso.

A crise, que já era extremamente grave, acabou por ficar pior quando exibidores, produtores e distribuidores tiveram seus cursos de trabalho interrompidos pelo avanço do novo coronavírus no Brasil.

Se a corrida contra o tempo já era grande para garantir a manutenção do FSA, hoje ela se tornou ainda mais urgente para salvar o setor de um completo apagamento.

Ancine restabelece Câmara Técnica para discutir ações de socorro ao audiovisual.

Na última semana, a Ancine anunciou a volta da Câmara Técnica, que será composta por representantes das cadeias de exibição, distribuição e produção. Na mesma semana, a Agência se reuniu por videoconferência e anunciou duas frentes de trabalho.

A primeira foi focada no Fundo e o seu retorno de investimentos para a aplicação destes recursos nos projetos já aprovados. Entretanto, a liberação ficará a cargo do Comitê Gestor e deverá seguir as normas impostas pelo Acórdão com o TCU no ano passado.

Isso pode fazer com que apenas projetos que tenham atingido a captação mínima sejam aprovados neste primeiro momento, deixando para trás uma fila imensa de produtoras sem terem acesso.

Com a falta de uma definição de nomes para a Diretoria da Agência, a capacidade de análise da mesma está extremamente reduzida, prejudicando o atendimento ao setor e fazendo com que as respostas não sejam dadas na velocidade que deveriam.

Outro desafio da Ancine neste sentido é o cumprimento da agenda do TCU, visto que estes recursos agora não podem mais permanecer para sempre no Fundo sem serem alocados em projetos.

O bloqueio dos artigos da Lei do Audiovisual também prejudica a destinação destes recursos, visto que provavelmente o Comitê Gestor dará preferência para projetos que tenham parceiros econômicos definidos pelos artigos 3.º e 3A da mesma, algo que raramente é vantagem para o produtor independente de menor porte.

A outra frente de trabalho anunciada pela Agência diz respeito ao atual cenário de pandemia, focando seu resgate principalmente para os pequenos e médios exibidores, que hoje lutam para que não tenham que fechar seu pequeno circuito de salas.

As linhas emergenciais de crédito serão oferecidas para contratações com o BNDES e o BRDE, bancos de desenvolvimento parceiros do FSA. Os itens financiáveis previstos são: folha de pagamento, despesas fixas e serviços terceirizados deste circuito.

Também foi anunciado pela Agência um socorro não reembolsável ao Fundo para o pequeno produtor. A ajuda prevê o auxílio de até 60 salas pelo país e a totalidade de R$ 11 milhões alocados para essa mitigação.

Para produtores e distribuidores, além do anúncio do retorno de investimentos do FSA, a Agência também entende que o presente momento pede a suspensão dos prazos e diligências que estejam para vencer. A notícia é recebida de bom grado para empresas que estejam em fase de prestação de contas ou precisam resolver erros nos processos vigentes.

Foco nos exibidores ainda deixa incerto o futuro do pedido dos distribuidores independentes.

Há duas semanas, distribuidores independentes iniciaram um processo de requisição para que a Agência retire a obrigatoriedade de lançamento dos próximos filmes nas salas de cinema.

A medida prevê o lançamento direto no circuito do mercado de streaming, gerando a possibilidade de receita para diversos produtores e distribuidores.

Em um evento organizado na última semana com profissionais do setor, o diretor-geral da Vitrine Filmes, Felipe Lopes, revelou que só a sua distribuidora já tem 30 filmes nacionais que tinham datas nas próximas semanas para serem lançados.

A falta de um posicionamento mais claro da Agência para isso abre a dúvida de como serão os retornos para o FSA, visto que em condições normais, projetos aprovados por este meio, devem retornar 50% de suas receitas comerciais para o Fundo.

O desafio neste sentido também repousa na falta de regulação do mercado do streaming, que não se vê obrigado a investir no Fundo Setorial e pode vir a não concordar com uma futura destinação de recursos, provendo pagamento apenas para os distribuidores e, consequentemente, produtores que estejam envolvidos nos filmes contratados.

No entanto, a movimentação do mercado é favorável para que se abra ainda mais o debate de uma futura regulação do streaming no Brasil, visto que finalmente os elos da cadeia começam a enxergar a importância destes investimentos.

Ainda que se tenha forte movimentação da Agência a favor do audiovisual, o futuro continua nebuloso e longe de uma total resolução.

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