De quem é a responsabilidade de liberar o dinheiro do FSA?

Entender os órgãos que compõem a atividade audiovisual é mais complexo do que se imagina. Com tanta burocracia, fica difícil apontar o dedo, principalmente quando estamos em meio a um processo de desmonte e paralisação do setor.

Atualmente, o que anda em pauta é a utopia da liberação do dinheiro do FSA para, de alguma forma, tentar desafogar a fila de projetos estacionados desde 2018 na Ancine, salvando empregos e empresas dedicadas ao audiovisual.

Na semana passada, um thread tentando explicar o problema desse atraso, trouxe informações desencontradas e uma solução que não existe. Por isso, gostaria de dedicar o texto da semana para tentar elucidar novamente essa questão.

Quando a ideia do meu blog surgiu, dediquei os primeiros textos a explicar sobre as leis e sobre a atividade desempenhada pela Ancine.

Por ser uma agência reguladora, a Ancine tem certa autonomia de trabalho, sem precisar, efetivamente, de outras decisões pontuais. De fato, o imbróglio entre o Ministério da Cidadania e do Ministério do Turismo atrapalha o entendimento do setor sobre qual Ministério a Secretaria Especial de Cultura deve responder.

Entendendo melhor quem são os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual.

O novo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) foi definido ainda em 2019. Sua estrutura é definida da seguinte maneira:

  • três representantes da sociedade civil que se dedicam as atividades audiovisuais;
  • três representantes do Governo, compostos pelo Ministro da Cidadania, Secretaria Especial de Cultura e Secretaria do Audiovisual;
  • um representante da Casa Civil;
  • Ancine – representada pelo seu diretor-presidente;
  • Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação;
  • um representante da instituição financeira credenciada ao FSA

O grande problema disso é que de lá para cá, mudanças foram feitas, o audiovisual foi para o Turismo, enquanto algumas outras coisas ficaram sendo responsabilidades do Ministério da Cidadania, e então chegamos aos meses onde não tivemos Secretário do Audiovisual definido e uma troca constante de Secretário da Cultura.

A falta destas duas lideranças faz com que a reunião do CGFSA não aconteça de fato, ainda que os outros integrantes se reúnam para discutir os caminhos a serem seguidos pelo Fundo.

No entanto, chegamos na situação de pandemia e temos tanto Secretário da Cultura, como Secretário do Audiovisual, definidos, então o que falta é definir qual Ministério o CGFSA está respondendo? Não necessariamente.

O Ministério do Turismo já tomou as rédeas com a Ancine para traçar um plano de investimento de socorro aos exibidores que estão sem receita. Ainda que o mesmo não possa comparecer em reunião posterior do CGFSA, a estrutura do Comitê permite que, na falta do representante do Ministério, a reunião seja presidida pelo representante da Casa Civil.

A reunião do CGFSA não será a primeira do Governo Bolsonaro, já tendo ocorrido em outra ocasião, da qual também foi deliberado o plano de investimento do Fundo para 2020, o que não é prioridade no momento, visto que estamos ainda estagnados em 2018.

Mesmo que seja atribuição do Ministério ou da Casa Civil, enquanto estiver nomeada como Secretária da Cultura, Regina pode e deve chamar a reunião, que, em condições normais, deve ser atendida prontamente. É da deliberação dela que o setor aguarda.

Assim como a mesma deliberou postergações nas prestações de contas de projetos feitos com o apoio da Lei Rouanet, é trabalho dela entrar em um acordo com os outros membros do Comitê e definir o que será liberado para os projetos que estão esperando.

Mesmo sem ela, o CGFSA já se reuniu com a Diretoria Colegiada e já apresentou um plano de possível liberação, quem são estes agentes que receberão, quais critérios as produtoras em questão deverão seguir e quais são os caminhos mais fáceis para que isso seja realizado.

O que falta é pura vontade política de Regina Duarte, que não consegue se movimentar com carta branca por irritar a ala ideológica do governo, a qual não permite que nenhum apoio financeiro seja concedido ao audiovisual, que já acumula uma receita de R$ 1 bi e precisa devolver recursos ao Tesouro.

A situação é complexa, e mesmo que o audiovisual pare na pasta do Ministério da Agricultura, ainda é responsabilidade de Regina definir a liberação deste dinheiro.

O que Regina quer, quando fala que precisa trazer o resto do setor cultural para o Turismo, é, entre outros, adiar ao máximo uma decisão de socorro financeiro a estas pessoas, em um momento onde tanto o Fundo Setorial do Audiovisual quanto o Fundo Nacional de Cultura correm o risco de serem extintos pela PEC 187/19.

Minha opinião sobre esta questão, é que dificilmente este dinheiro verá a luz do dia enquanto houver uma guerra ideológica de poder sobre o que a Cultura representa e os valores envolvidos nisso.

O setor perde um tempo precioso em notas de repúdio, aqui cabe o processo, uma caça às bruxas das mesmas pessoas que nos deixam hoje sem rumo a tomar, são milhares de empregos e negócios que estão sendo constantemente perdidos pela paralisia e falta de estadismo.

Abaixo, deixo link de um texto escrito por mim sobre os pilares políticos do audiovisual, para que possam entender com maior precisão o problema atual e não caiam em opiniões simplórias.

https://simplificandocinema.home.blog/2019/11/05/conhecendo-o-tripe-institucional-csc-ancine-e-sav/

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