Mudanças jurídicas podem fazer com que próximos lançamentos nacionais cheguem direto ao streaming.

Ontem a revista Exibidor fez uma live com os principais advogados especialistas em audiovisual para discutir questões jurídicas durante a pandemia da Covid-19.

Entre as questões já esperadas, como quebra de contrato de locação de espaço para os exibidores ou a negociação do preço do aluguel da sala, surgiu a questão do lançamento dos próximos filmes nacionais nas salas de cinema.

É ainda difícil prever qual será a adesão do público ao fim das medidas do isolamento social, com o cenário mudando praticamente todo dia, novos questionamentos surgem no mercado cinematográfico.

No entanto, a pergunta de um milhão de dólares é: como vou conseguir pagar os filmes que precisam ser lançados ainda em 2020?

O questionamento de milhares de produtores, vem tirando o sono de quem trabalha em um mercado cada vez mais desregulado pela falta de atenção do governo em preservar medidas econômicas.

Diferentemente de países como Alemanha e Espanha, que regularizaram suas cotas de tela para o streaming, o Brasil ainda lida com essa janela como um prestador de serviço, e a conta parece ter sido debitada.

Muito se especula em como será a adesão do público de volta as salas de cinema pós pandemia, opiniões cada vez parecem se encontrar mais em concordar que talvez o cenário não seja tão bom quanto o que alguns pensam.

Pensando em contornar os prejuízos, distribuidoras brasileiras e produtores se uniram para tentar reverter a jurisdição e ter seus lançamentos disponíveis diretamente no streaming.

O que parece ser simples de resolver, esbarra em uma série de burocracias do FSA e no problema de não ter regulação vigente.

Ao participar de um edital da modalidade de Concurso do FSA, a produtora precisa estar ciente da destinação prevista naquela linha de fomento, ou seja, caso os recursos se destinem para a exibição nas salas de cinema, a produtora não só é obrigada a lançar o filme primeiramente por lá, como também precisa apresentar um contrato de distribuição ao assinar os papéis com o Fundo Setorial.

A flexibilização destas regras, além de enfrentar a lentidão de resposta do órgão, pode impactar também na arrecadação do FSA.

Os editais de fomento liberados pelo FSA, exigem um retorno de 50% para o Fundo, retirados das receitas de exploração comercial, essa relação pode mudar completamente em uma conversa com as plataformas de streaming.

Grande parte do problema se deve a nossa liberalização, fazendo com que o mercado de streaming não contribua com impostos e mantenha uma mera prestação de serviço com quem ele contrata.

Por se tratar de um lançamento inédito e não um acordo de cessão de direitos de exibição de obras preexistentes no catálogo das distribuidoras, a relação de negócios precisa mudar.

Para os especialistas em jurisdição, os 50% de retorno para o FSA pode não ocorrer, obrigando a Ancine aceitar uma arrecadação bem inferior a isso. Não concordo com as coisas tangendo para esse lado, pois a conta continua não fechando para o audiovisual.

Uma solução para o problema é de fato mudar a relação política a qual nos sujeitamos no streaming. Apesar de a medida precisar ser pensada com certa urgência, o setor precisa agir com coerência e abrir caminho para uma futura regulação, onde o produtor e o distribuidor possam ser beneficiados com a divisão das receitas de exploração da obra, tanto quanto o FSA.

4 thoughts on “Mudanças jurídicas podem fazer com que próximos lançamentos nacionais cheguem direto ao streaming.

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