Um elefante branco chamado FSA.

Um dos maiores problemas atuais no setor do audiovisual brasileiro é, sem dúvidas, a inoperância do nosso Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Praticamente paralisado desde 2018, o FSA não consegue atender a fila de projetos que se acumula, nem reaver recursos necessários para que seja feito o pagamento dos seus agentes financeiros (entende-se por agente financeiro, bancos parceiros do Fundo, entre eles, BNDES e BRDE).

As poucas notícias que circulam na grande mídia, por vezes não aborda o real cerne do problema, ainda fazendo acreditar que toda essa deficiência é uma artimanha do Governo Bolsonaro. Em recente artigo para o Cinem(ação), falei sobre como Temer deu início a essa política de desmonte.

Com o avanço da pandemia, a falta de um Fundo ativo vem prejudicando a cada dia mais produtores, distribuidores e exibidores que precisam se manter na ativa e por vezes pagar seus colaboradores.

A nula ação do governo atual para com as políticas audiovisuais, atrasam dia após dia a volta da liberação desses recursos e esbarra em uma espiral de problemas muito maiores que ninguém parece querer lidar, e que começam a desmoronar.

Falta de recursos para contratar os compromissos de investimentos já assumidos.

Na última sexta-feira (5), a Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou uma nota em sua página oficial dando maiores explicações sobre a tremenda inoperância de investimentos do Fundo Setorial.

Parte dessa prestação de contas “repentina” vem após a pressão de ter que responder a um ofício do TCU, enviado semanas atrás e que culminou no fim do mandato de Regina Duarte como secretária de cultura — ao menos aos olhos do público geral.

Temendo problemas maiores do que já tem, a Ancine se adiantou em responder não só o Tribunal de Contas, como também toda a sociedade civil, especialmente os trabalhadores do audiovisual que estão atravessando essa pandemia sem pai e mãe.

A conta, que já era desfavorável, agora aparece com exatidão. São R$ 200 milhões faltantes para que a Ancine possa dar prosseguimento a estes investimentos.

O orçamento diz respeito ainda ao ano de 2018 e atinge não só os custos para os agentes financeiros, como também os investimentos em projetos já aprovados, totalizando R$ 944 milhões, em um momento onde o Fundo tem apenas R$ 738 milhões.

A nota da Agência ainda chama atenção para a importância da reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), onde deveria ser feita a liberação dos recursos de 2018 e ainda destinar o orçamento de 2019.

Em notícias anteriores, diretores da Ancine já haviam expressado o interesse em dar preferência aos projetos feitos pelo Artigo 3.º da Lei do Audiovisual, entendendo que a liberação se dá mais diretamente e não há entraves com os agentes financeiros, uma vez que estes são substituídos por parceiros de coprodução, seja ela internacional ou não.

A preferência por estes projetos em um primeiro momento também se deve ao fato de que o Fundo não tem recursos suficientes para pagar seus agentes financeiros e fazer a contratação total de todos os investimentos assumidos, a conta negativa já bate os R$ 3,6 milhões.

Fundo Setorial do Audiovisual e Lei de Emergência Cultural.

Outro problema com o orçamento do Fundo vem ganhando forma nas últimas semanas. Sem direcionar estes recursos, a Ancine precisa devolver esse valor para o Tesouro Nacional para que sejam aplicadas posteriormente pelo Fundo Nacional da Cultura (FNC) e, então, reaplicadas na programação específica do FSA.

No entanto, com a eminente aprovação da Lei de Emergência Cultural pelo Senado para desmembrar os recursos do FNC entre Estados e Municípios e sem um parágrafo claro abrangendo o FSA além das postergações de prestações de contas, é um dinheiro que continuará sem destinação enquanto não acontecer a reunião do CGFSA.

Distribuidores ainda esperam a deliberação da Ancine para lançar filmes em streaming.

Desde o início da pandemia, distribuidores independentes brasileiros têm requisitado que a Agência suspenda a obrigatoriedade de lançamento nos cinemas durante esse período, e a lista de filmes nacionais que precisam ser lançados nessa janela já ultrapassa 30.

No entanto, para que isso ocorra, algumas legislações precisam ser revistas, uma vez que alguns desses filmes precisam prever retorno de 50% ao FSA e o mercado de streaming ainda opera sem nenhuma regulação no país.

Mesmo com um aceno positivo da Agência, os distribuidores até agora não viram esse processo dar continuidade, se tornando mais um abacaxi difícil de descascar e sem nenhuma esperança de retorno para o Fundo.

O retorno às salas de cinema será extremamente caótico e prejudicial para estes filmes na lista de espera de lançamento, algo que irá minar ainda mais as despesas operacionais do Fundo para realizar futuros pagamentos dos seus agentes financeiros.

Quem de fato lidará com esse elefante branco?

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