O que é Fundo Nacional da Cultura?

O Fundo Nacional da Cultura (FNC) ganhou notoriedade nas últimas semanas devido à Lei de Emergência Cultural, aprovada na última terça-feira pela Câmara dos Deputados.

Fora dos holofotes da grande mídia, o FNC gerou dúvidas em quem não tem proximidade com as leis de incentivo e já serviu de palco para Fake News de partido liberalista.

Saiba agora o que é o Fundo Nacional da Cultura, como ele surgiu, quem ele alimenta e como são postos os recursos.

Lei Rouanet e Fundo Nacional da Cultura.

Diferente do que possam pensar algumas pessoas, o Fundo Nacional da Cultura não é algo desvinculado de nenhuma lei e nem opera sem mecanismos, o FNC é um Fundo Setorial criado pela Lei Rouanet.

Com mais desinformação do que informação, a Lei Rouanet acaba não sendo abordada como se deve pela grande mídia, tampouco por quem defende sua existência.

O Fundo Nacional da Cultura é um fundo criado com o objetivo de promover cultura brasileira, garantindo apoios financeiros em editais de produção cultural e promovendo a descentralização dos recursos no eixo Rio-SP.

Sendo assim, o FNC promove uma maior liberdade multicultural, alimentando Fundos Estaduais e Municipais de Cultura.

O Fundo Nacional da Cultura, mais tarde, também abraçou o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), separando a verba própria do setor mediante o pagamento do Condecine, uma CIDE paga por empresas de telecomunicações e outras cadeias culturais.

No entanto, por estarmos vivendo em uma era de extrema demonização da atividade cultural, políticos mal-intencionados e uma classe média passível e despolitizada, geram a disseminação de informações falsas e apelam para o fim do FNC, sem saber, entretanto, que o seu dinheiro não está envolvido.

Como é feita a arrecadação de recursos para o Fundo Nacional da Cultura?

Os recursos que alimentam o Fundo Nacional da Cultura são provenientes do Tesouro Nacional. Muitos pensam que, por vir de um órgão que faz a gestão orçamentária do dinheiro público, impostos pagos para a União, por meio do Imposto de Renda, repercute diretamente aqui.

Isso até poderia ser verdade se a Lei Rouanet fosse uma lei de incentivo com recursos diretos, mas, como seu principal mecanismo é a dedução fiscal, o FNC não recebe a contribuição do Imposto de Renda diretamente.

A primeira forma de arrecadação do Fundo Nacional da Cultura é feita por meio das verbas que não são usadas pela Lei Rouanet, ou que precisam ser devolvidas através de prestações de contas negadas.

Além disso, o FNC também conta com doações e patrocínios, que podem se dar por meio dos projetos culturais apoiados pela Rouanet e tenham sido investidos através de artigos que preveem esta destinação.

No entanto, no que diz respeito aos recursos do Tesouro Nacional, o Fundo Nacional da Cultura também pode receber verbas das receitas das loterias federais, ficando a cargo da administração pública cultural decidir o destino deste orçamento.

Sendo assim, podemos compreender que, caso você não tenha deduzido seu Imposto de Renda para apoiar algum projeto aprovado pela Lei Rouanet ou não possui empresas do ramo das telecomunicações, o seu dinheiro não está participando do FNC.

Podemos entender com isso, que o Fundo Nacional da Cultura é um direito, e não um privilégio como vem sendo sustentado erroneamente por lideranças partidárias sem nenhum apreço pela preservação da arte nacional.

Muito além de um direito garantido por lei, o papel da cultura também é algo garantido pela Constituição Federal, em que seu Art. 215 expressa: “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

Problemas como a má gestão de recursos e até mesmo corrupção destes valores, precisam ser avaliadas, denunciadas e cobradas por toda a sociedade brasileira, de modo com que seja gerado atualizações quanto a destinação correta desse dinheiro.

É importante lembrarmos que a indústria cultural é a indústria do futuro, e é dever do Estado promover investimentos que serão em benefício de toda uma sociedade em um curto período.

No entanto, ainda que se tenha o devido aporte do Estado, é importante que a economia criativa também possa se beneficiar da iniciativa privada, aumentando assim o seu alcance de captação, e principalmente, a possibilidade de exportação do seu produto.

Cultura é um direito e não pode ser tratada com leviandade.

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