O que o veto do Bolsonaro na Lei do Audiovisual pode significar para o mercado cinematográfico no país.

O ano passado foi intenso para o setor cultural no Brasil. Entre vetos e intensas fake news, vivemos um turbilhão de emoções que foram desde a censura latente de peças de teatro a um ódio intenso contra o audiovisual.

Com tudo andando muito devagar, a renovação de uma das nossas principais leis de incentivo sofreu riscos de extinção até os 45 minutos do segundo tempo, quando, em sessão plenária, o setor pôde respirar aliviado.

Isso era o que pensávamos, até que Jair Bolsonaro e seu ódio cultural elaborasse um veto para que esta renovação não visse sequer a luz do dia.

Como de praxe, o país polarizado se divide mais uma vez entre os isentões, bolsonaristas negacionistas de qualquer processo informativo e defensores da educação, sejam eles ligados diretamente ao setor ou não.

Mas afinal, o que este veto realmente pode representar para o mercado cinematográfico no Brasil?

A justificativa do governo em cima do veto é que, a prorrogação do benefício fiscal não indica a fonte de custeio e não demonstra os impactos positivos da medida.

Muito além de fazer com que cineastas “esquerdistas” não tenham mais acesso ao dinheiro disponibilizado nos editais que utilizam artigos da Lei do Audiovisual, o veto garante um retrocesso latente para o setor de exibição.

Isso significa, sem muitos rodeios, que mesmo que você não assista a um só filme brasileiro sequer, a falta desta política pública vai afetar a sala de cinema que você costuma frequentar.

A causa do retrocesso se deve ao fato do veto atingir completamente o Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, o já conhecido por nós como Recine.

O mecanismo, vigente desde 2003, isenta o contribuinte dos impostos de importação e de produtos industrializados, bem como do PIS/Confins desde que o mesmo invista um valor monetário para a construção e manutenção das salas de cinema pelo Brasil.

O Recine também foi o grande responsável pelo aumento expressivo das salas de cinema pelo país e é vital para que este número siga crescendo, principalmente em municípios que até o momento não contam com nenhuma sala.

É também mérito do programa a popularização do acesso ao cinema na região Nordeste, que recentemente esteve em evidência pelo estrondoso sucesso de “Bacurau” no reformado cinema São Luiz.

O que isso pode gerar a longo prazo?

Vivemos em uma era onde somos bombardeados com a constante atualização da tecnologia, e a sala de cinema, obviamente, faz uso da mesma.

A era digital tem nos obrigados a mudar a forma como consumimos audiovisual, desde a SmartTV em nossa residência até a sala IMAX, tão necessária para a exibição de certos filmes que exigem um alto padrão de som e imagem.

Embora a realidade IMAX não seja popular no Brasil, e em grande parte justamente pelo custeio da mesma, a falta do mecanismo pode fazer com que exibidores não consigam mais manter uma manutenção regular sem que isso impacte o preço final pago por você.

Ainda que o cinema burle a lei da cota de tela e exiba apenas o blockbuster do momento, é preciso lembrarmos da divisão dos lucros entre produtores, distribuidores e exibidores.

Em meio a uma crise econômica, a alta dos preços nos ingressos — agora também forçada pelo veto — pode fazer com que o acesso à sala atinja apenas um nicho de público, arrecadando menos impostos estaduais importantes e consequentemente ainda menos investimento público em programas básicos.

O setor tem a participação expressiva de 1.67% do PIB, sendo uma indústria mais rentável que a farmacêutica. A diminuição de regulações, e quiçá a extinção de incentivos, pode levar o país de volta ao colapso econômico da era Collor.

O resultado da receita catastrófica da ignorância política, só pode ser comemorada por grandes estúdios estrangeiros. Aplaudir medidas retrógradas é atestar contra o próprio bolso.

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